TJSC 2014.014542-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDAS, ENTRETANTO, QUANTO À PROPRIEDADE DO ESTUPEFACIENTE E SUA DESTINAÇÃO. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O MATERIAL PROSCRITO E A ACUSADA NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.014542-4, de Criciúma, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDAS, ENTRETANTO, QUANTO À PROPRIEDADE DO ESTUPEFACIENTE E SUA DESTINAÇÃO. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O MATERIAL PROSCRITO E A ACUSADA NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.014542-4, de Criciúma, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Criciúma
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