AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SISTEMA DE ALARME RESIDENCIAL COM SENSOR DE MOVIMENTO. CAIXA CENTRAL INSTALADA NO QUARTO LOCALIZADO NA PARTE SUPERIOR DA RESIDÊNCIA. IMÓVEL ACESSADO PELA ABERTURA DE UM AR CONDICIONADO. INVASOR QUE CORTOU OS FIOS DO EQUIPAMENTO. DOCUMENTO COMPROVANDO QUE O ALARME APESAR DE ESTAR ACIONADO, NÃO DISPAROU QUANDO O IMÓVEL FOI ARROMBADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DA RÉ DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS À AUTORA REFERENTE AOS BENS E JÓIAS FURTADOS. NOTAS FISCAIS E RECIBOS JUNTADOS COMPROVANDO PARTE DOS DANOS MATERIAL. DEMAIS VALORES QUE DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O dever de indenizar decorre do fato do serviço prestado pela ré não ter fornecido a segurança esperada pelo consumidor, haja vista que o sistema de alarme com sensor de movimento não funcionou quando o imóvel foi arrombado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014550-3, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2014).