APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO VOLTADOS PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 37, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) E RESISTÊNCIA (ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, PARA O TRÁFICO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE NÃO ACOLHIDA. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA OPERAÇÃO. RÉU QUE, AO AVISTAR A GUARNIÇÃO, SAIU CORRENDO E GRITANDO "SUJOU, SUJOU", COM FOGUETES NA MÃO. ABORDAGEM REALIZADA EM LOCAL QUE, NORMALMENTE, PERMANECE O OLHEIRO DO TRÁFICO. APREENSÃO DE 5 (CINCO) FOGUETES, 1 (UMA) BALANÇA DE PRECISÃO E CERTA QUANTIA DE DINHEIRO EM NOTA MIÚDAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. "Tornando-se patente que o réu seria olheiro do tráfico, o que ficou evidenciado pelos testemunhos produzidos, não se justifica o afastamento da forma típica do art. 37 da Lei Federal 11.343/07, sendo torrencial a corrente jurisprudencial de que os policiais, civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados inidôneos ou suspeitos pela simples condição funcional, mister quando não possuem qualquer interesse no deslinde das investigações ou em prejudicar os réus" (TJMG - Apelação Criminal n. 1.0024.08.136603-1/0011, Belo Horizonte, rel. Des. Judimar Biber, j. 4-8-2009). ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE RESISTIU, POR MEIO DE FORÇA FÍSICA, AO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. OPOSIÇÃO VIOLENTA À EXECUÇÃO DE ATO LEGAL VERIFICADA. PALAVRAS DOS POLICIAIS MILITARES ALIADAS AO LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE IMPÕE. "Se as provas revelam, inquestionavelmente, a autoria e a materialidade do crime de resistência narrado na denúncia, descabe a absolvição" (TJSC - Apelação Criminal n. 2009.004257-9, de Indaial, rel. Des. Sérgio Paladino, Segunda Câmara Criminal, j. 11-8-2009). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014562-0, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).