TJSC 2014.014625-1 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADOS, PARA FINS DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PROVIMENTO N. 14/03 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. INCOSTITUCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA PLENAMENTE VÁLIDO. IMPRONÚNCIA AFASTADA. VERSÃO DEFENSIVA QUE COLIDE COM AS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORA DO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. MANUTENÇÃO. NÃO PROVIMENTO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.014625-1, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADOS, PARA FINS DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PROVIMENTO N. 14/03 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. INCOSTITUCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA PLENAMENTE VÁLIDO. IMPRONÚNCIA AFASTADA. VERSÃO DEFENSIVA QUE COLIDE COM AS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS. DÚVIDA QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORA DO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. MANUTENÇÃO. NÃO PROVIMENTO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.014625-1, de Joinville, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Joinville
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