TJSC 2014.014631-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA E INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS E COBRANÇA INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL). POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014631-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA E INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS E COBRANÇA INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. TRANSTORNO QUE DESBORDA OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL). POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014631-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
São Bento do Sul
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