TJSC 2014.014638-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL PROCEDIDA EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO. MORA NÃO COMPROVADA. EMENDA DA INICIAL. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. SENTENÇA CASSADA, DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014638-5, de Pomerode, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL PROCEDIDA EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO. MORA NÃO COMPROVADA. EMENDA DA INICIAL. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 284 DO CPC. SENTENÇA CASSADA, DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014638-5, de Pomerode, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Pomerode
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