TJSC 2014.014640-2 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. DISTROFIA CERATOCONE. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00. REDUÇÃO PARA R$ 1.000,00. PATAMAR USUALMENTE UTILIZADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014640-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. DISTROFIA CERATOCONE. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00. REDUÇÃO PARA R$ 1.000,00. PATAMAR USUALMENTE UTILIZADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014640-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São Bento do Sul
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