TJSC 2014.014644-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO INDENITÁRIA PELA NÃO SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, ALTERNATIVAMENTE, DE EMISSÃO ACIONÁRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. SENTENÇA QUE NÃO PROCEDE O EXAME DE TODAS AS QUESTÕES DEBATIDAS NAS DEMANDAS. ENFOQUE CITRA PETITA. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL POR ESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO BUZAID QUE PRESSUPÕE A VALIDADE DA SENTENÇA, AUTORIZANDO O SEU ENFOQUE NA HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014644-0, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO INDENITÁRIA PELA NÃO SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, ALTERNATIVAMENTE, DE EMISSÃO ACIONÁRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. SENTENÇA QUE NÃO PROCEDE O EXAME DE TODAS AS QUESTÕES DEBATIDAS NAS DEMANDAS. ENFOQUE CITRA PETITA. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL POR ESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO BUZAID QUE PRESSUPÕE A VALIDADE DA SENTENÇA, AUTORIZANDO O SEU ENFOQUE NA HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.014644-0, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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