APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ARTIGOS 33, CAPUT C/C 40, VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ACUSADO QUE DISPENSA CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE CRACK, EMBALADA EM DIVERSAS PORÇÕES, QUE SERIAM ENTREGUES À ADOLESCENTE PARA QUE ESTE REALIZASSE A VENDA. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS POLICIAIS HARMÔNICOS E COERENTES. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGAS DESTINADAS AO CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS) IGUALMENTE INVIÁVEL. DOSIMETRIA. CÁLCULO DE PENA QUE NÃO MERECE REPAROS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações firmes e coerentes das testemunhas, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação pela prática do delito de tráfico de drogas. 2. Inviável a desclassificação do crime de tráfico para a tipificação prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 quando presentes diversas circunstâncias que confirmam a destinação comercial do entorpecente apreendido. 3. A reprimenda deve ser fixada com atenção às operadoras insculpidas no art. 59 do Código Penal, art. 42 da Lei n. 11.343/06 e aos demais parâmetros legais, que garantem a sua individualização e contribuem para a efetivação dos objetivos da reprimenda, quais sejam: retribuição, prevenção e ressocialização do apenado. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014662-2, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).