TJSC 2014.014714-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. ELEMENTOS COLIGIDOS APTOS A COMPROVAR A MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. RÉU REINCIDENTE. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO SATISFEITOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. CABIMENTO. REFORMA QUE SE FAZ DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014714-3, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. ELEMENTOS COLIGIDOS APTOS A COMPROVAR A MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. RÉU REINCIDENTE. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS NÃO SATISFEITOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. REINCIDÊNCIA GENÉRICA. MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. CABIMENTO. REFORMA QUE SE FAZ DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014714-3, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão