TJSC 2014.014739-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DE UMA TESTEMUNHA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. "Os crimes contra o patrimônio são, em sua maioria, cometidos na clandestinidade, longe dos olhos de possíveis testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima, aliada às demais provas, tem força probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório" (TJSC, ACrim n. 2011.099476-3, Paulo Roberto Sartorato, j. 14.08.2012). DOSIMETRIA - MAUS ANTECEDENTES NÃO CONSIDERADOS NA PRIMEIRA FASE - AUMENTO INSUFICIENTE EM RAZÃO DA MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014739-4, de Concórdia, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DE UMA TESTEMUNHA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. "Os crimes contra o patrimônio são, em sua maioria, cometidos na clandestinidade, longe dos olhos de possíveis testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima, aliada às demais provas, tem força probatória e autoriza a prolação do decreto condenatório" (TJSC, ACrim n. 2011.099476-3, Paulo Roberto Sartorato, j. 14.08.2012). DOSIMETRIA - MAUS ANTECEDENTES NÃO CONSIDERADOS NA PRIMEIRA FASE - AUMENTO INSUFICIENTE EM RAZÃO DA MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE RECURSO MINISTERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014739-4, de Concórdia, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Concórdia
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