TJSC 2014.014743-5 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE OPERACIONAL EM GRAU MÁXIMO. PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA DESDE 8 DE JULHO DE 2009. CONVOLAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. Comprovada, por perícia médica, a existência de incapacidade total e permanente do obreiro para o trabalho, em razão de acidente laboral/doença ocupacional, faz ele jus à aposentadoria por invalidez acidentária em substituição à aposentadoria por invalidez previdenciária. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.014743-5, de Tubarão, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 13-05-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE OPERACIONAL EM GRAU MÁXIMO. PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA DESDE 8 DE JULHO DE 2009. CONVOLAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA DESPROVIDA. Comprovada, por perícia médica, a existência de incapacidade total e permanente do obreiro para o trabalho, em razão de acidente laboral/doença ocupacional, faz ele jus à aposentadoria por invalidez acidentária em substituição à aposentadoria por invalidez previdenciária. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.014743-5, de Tubarão, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Tubarão
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