APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO NO EVENTO. INVIABILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, QUANTUM SATIS, QUE O APELANTE TRAFEGAVA EM RODOVIA REALIZANDO ULTRAPASSAGENS FORÇADAS E EM ALTA VELOCIDADE QUANDO PERDEU O CONTROLE DO AUTOMÓVEL QUE DIRIGIA, INVADINDO A FAIXA EM SENTIDO CONTRÁRIO. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO A INDICAR QUE OS VESTÍGIOS DOS PONTOS DE IMPACTO FORAM ENCONTRADOS NA FAIXA EM QUE TRAFEGAVAM O OUTRO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE TRÁFEGO E A MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA VÍTIMA FATAL. DOCUMENTO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM A MAIOR PARTE DA PROVA ORAL PRODUZIDA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM NÃO DESCONSTITUÍDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO SUCESSIVO. IRRESIGNAÇÃO VISANDO À FIXAÇÃO DO PATAMAR MÍNIMO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E ACESSÓRIA. INSURGÊNCIA PROCEDENTE. VELOCIDADE EXCESSIVA PARA O LOCAL. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME QUE SE CONFUNDE COM A PRÓPRIA CARACTERIZAÇÃO DA IMPRUDÊNCIA IMPUTADA AO RECORRENTE. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. DIMINUIÇÃO, POR CONSEQUÊNCIA, DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO À HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, A FIM DE GUARDAR SIMETRIA COM A REPRIMENDA CORPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.014754-5, de Indaial, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 18-09-2014).