TJSC 2014.014812-1 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). PRETENDIDA, PELA ACUSAÇÃO, A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. INVIABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CRIME OCORRIDO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) ANOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.014812-1, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). PRETENDIDA, PELA ACUSAÇÃO, A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO. INVIABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. CRIME OCORRIDO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) ANOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.014812-1, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Joinville
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