APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO DA DEFESA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE - CULPABILIDADE ANALISADA COMO ELEMENTO DO CRIME - IMPOSSIBILIDADE - ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE AFASTADAS PORQUE ESTAVAM EMBASADAS EM AÇÕES PENAIS EM CURSO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 444 DO STJ - MOTIVO DO CRIME QUE É INERENTE À ESPÉCIE - SENTENÇA QUE NÃO CONSIDEROU O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO COMO CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME - POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO - AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS - PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. "É viável a utilização de uma qualificadora para tipificar o delito, com a migração da outra para as circunstâncias judiciais, no caso, para as circunstâncias do crime" (TJSC, ACrim n. 2013.021404-9, Des. Rodrigo Collaço, j. 08.08.2013). SEGUNDA FASE - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO - AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO EM VIRTUDE DE UMA DAS QUALIFICADORAS - MIGRAÇÃO IMPOSSÍVEL. Não é possível a migração de uma das qualificadoras do crime para a segunda fase da dosimetria quando ela não está prevista no rol taxativo das agravantes. TERCEIRA FASE - TENTATIVA - REDUÇÃO NO PATAMAR DE 1/2 MANTIDA. A diminuição da pena em virtude da tentativa deve levar em conta o caminho percorrido pelo agente no iter criminis, devendo ser menor à medida que o agente se aproxima da consumação do delito. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.014813-8, de Lages, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).