TJSC 2014.014846-8 (Acórdão)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DE ORIGEM PELO JUÍZO SUSCITANTE. INCIDENTE PROCESSUAL PREJUDICADO. "Uma vez homologado acordo pelo juízo suscitante, perde o conflito de competência seu objeto, restando prejudicado seu julgamento por esta Corte" (CC n. 2012.051048-1, de Navegantes, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 4-4-2013). (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.014846-8, de Navegantes, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Órgão Especial, j. 16-04-2014).
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DE ORIGEM PELO JUÍZO SUSCITANTE. INCIDENTE PROCESSUAL PREJUDICADO. "Uma vez homologado acordo pelo juízo suscitante, perde o conflito de competência seu objeto, restando prejudicado seu julgamento por esta Corte" (CC n. 2012.051048-1, de Navegantes, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 4-4-2013). (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.014846-8, de Navegantes, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Órgão Especial, j. 16-04-2014).
Data do Julgamento
:
16/04/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Navegantes
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