TJSC 2014.014853-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CONHECIDA NO PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DIVERSAS. MANDAMUS PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.014853-0, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRÁTICA, EM TESE, DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CONHECIDA NO PARTICULAR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DIVERSAS. MANDAMUS PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.014853-0, de Herval D'Oeste, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Herval D'Oeste
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