TJSC 2014.014867-1 (Acórdão)
AÇÃO ADJUDICATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO QUE, POR SI SÓ, NÃO REVELA CONTEÚDO DECISÓRIO, LIMITANDO-SE A DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS, QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXEGESE DO ARTIGO 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014867-1, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
AÇÃO ADJUDICATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO QUE, POR SI SÓ, NÃO REVELA CONTEÚDO DECISÓRIO, LIMITANDO-SE A DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS, QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXEGESE DO ARTIGO 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014867-1, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Rio do Sul
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