AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. INTERLOCUTÓRIA QUE POSTERGA A ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AFASTAMENTO DO SÓCIO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE/AUTOR. PERDA DE OBJETO EM FACE DO CUMPRIMENTO DE LIMINAR. INOCORRÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL A APRECIAÇÃO DO MÉRITO PARA CONFIRMAR OU NÃO, A DECISÃO. TESE AFASTADA NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, SEM CUNHO DECISÓRIO. PORÉM, COM LESÃO AO DIREITO DA PARTE. TESE RECHAÇADA. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO PARA INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO E PROPOR MEDIDA CAUTELAR, EM VIRTUDE DA POSTERGAÇÃO NA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 538 DO CPC. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. DESPACHO QUE PROVOCOU PREJUÍZO AO AGRAVANTE. ACOLHIMENTO DA RAZÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014910-9, de Criciúma, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).