TJSC 2014.014994-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO PAI EM RELAÇÃO ÀS FILHAS GÊMEAS, EM DESFAVOR DA MÃE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. RECURSO DA GENITORA. 1. GUARDA PROVISÓRIA. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.583, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL E 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2. PROVA INCONCLUSIVA QUANTO AO MELHOR AMBIENTE PARA DESENVOLVIMENTO, CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS. 3. ANIMOSIDADE EVIDENTE ENTRE OS GENITORES, COM REFLEXOS NO BEM ESTAR PSICOLÓGICO DAS INFANTES. 4. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DESABONADORA DA CONDUTA MATERNA OU PATERNA COM RELAÇÃO ÀS FILHAS. 5. CRIANÇAS SOB O CONVÍVIO DO PAI. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONSENTÂNEA. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014994-1, de Palhoça, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO PAI EM RELAÇÃO ÀS FILHAS GÊMEAS, EM DESFAVOR DA MÃE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. RECURSO DA GENITORA. 1. GUARDA PROVISÓRIA. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.583, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL E 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2. PROVA INCONCLUSIVA QUANTO AO MELHOR AMBIENTE PARA DESENVOLVIMENTO, CRIAÇÃO E EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS. 3. ANIMOSIDADE EVIDENTE ENTRE OS GENITORES, COM REFLEXOS NO BEM ESTAR PSICOLÓGICO DAS INFANTES. 4. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DESABONADORA DA CONDUTA MATERNA OU PATERNA COM RELAÇÃO ÀS FILHAS. 5. CRIANÇAS SOB O CONVÍVIO DO PAI. DETERMINADA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONSENTÂNEA. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.014994-1, de Palhoça, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Augusto Messias Fonseca
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Palhoça
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