TJSC 2014.015037-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI. ALEGADO PROCESSO DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL PERPETRADO PELA MÃE DA MENOR, INCLUSIVE COM ACUSAÇÃO (INFUNDADA) DE ABUSO SEXUAL POR PARTE DO AGRAVANTE. RECORRIDA QUE JUSTIFICA SUA PREOCUPAÇÃO COM O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITA DO GENITOR PELA SUA DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENDENDO O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL ATÉ A CONCLUSÃO DO ESTUDO SOCIAL. INSURGÊNCIA DO PAI. NEGATIVA ACERCA DO USO ATUAL DE MACONHA. EXISTÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO A INDICAR O BOM RELACIONAMENTO DA CRIANÇA NÃO APENAS COM O PAI, MAS COM A FAMÍLIA PATERNA. LAÇOS DE AFETO A MERECER MANUTENÇÃO. CONCRETIZAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. DIREITO DE VISITAÇÃO A SER EXERCIDO NA FORMA ORIGINALMENTE ACORDADA ENTRE AS PARTES, SOB A SUPERVISÃO DA AVÓ PATERNA. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE PRAZO MÁXIMO DE UM MÊS PARA A CONCLUSÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL E DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO IMEDIATO À CRIANÇA E A SEUS PAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015037-7, de Palhoça, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DO PAI. ALEGADO PROCESSO DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL PERPETRADO PELA MÃE DA MENOR, INCLUSIVE COM ACUSAÇÃO (INFUNDADA) DE ABUSO SEXUAL POR PARTE DO AGRAVANTE. RECORRIDA QUE JUSTIFICA SUA PREOCUPAÇÃO COM O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITA DO GENITOR PELA SUA DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENDENDO O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL ATÉ A CONCLUSÃO DO ESTUDO SOCIAL. INSURGÊNCIA DO PAI. NEGATIVA ACERCA DO USO ATUAL DE MACONHA. EXISTÊNCIA DE LAUDO PSICOLÓGICO A INDICAR O BOM RELACIONAMENTO DA CRIANÇA NÃO APENAS COM O PAI, MAS COM A FAMÍLIA PATERNA. LAÇOS DE AFETO A MERECER MANUTENÇÃO. CONCRETIZAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA INFANTE. DIREITO DE VISITAÇÃO A SER EXERCIDO NA FORMA ORIGINALMENTE ACORDADA ENTRE AS PARTES, SOB A SUPERVISÃO DA AVÓ PATERNA. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE PRAZO MÁXIMO DE UM MÊS PARA A CONCLUSÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL E DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO IMEDIATO À CRIANÇA E A SEUS PAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015037-7, de Palhoça, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Augusto Messias Fonseca
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Palhoça
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