APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA, DE TESTEMUNHA E DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO - IMPOSSIBILIDADE - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO À VÍTIMA - ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O ANIMUS NECANDI DOS ACUSADOS - DELITO NÃO CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTES - ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM DEPOIMENTO PRESTADO NA DELEGACIA DE POLÍCIA - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE CORROBOREM A ASSERTIVA - DOSIMETRIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE EM RAZÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA RECONHECIDA PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INACOLHIMENTO - RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO - REINCIDÊNCIA E REGIME FECHADO - NÃO SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA INALTERADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, LUGAR DA PRESTAÇÃO, NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, TRABALHO REALIZADO E TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL NOS TERMOS DO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MAJORAÇÃO DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.015064-5, de Blumenau, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).