APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÚCLEO FAMILIAR ACOMPANHADO PELO CONSELHO TUTELAR DESDE 2007. GENITORES QUE NÃO ATENDEM SATISFATORIAMENTE OS DEVERES DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E DE MANUTENÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS INFANTES. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. CRIANÇAS E GENITORA COLOCADAS EM INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA EM 2007. GENITORA QUE SE EVADIU DIAS APÓS. GUARDA PROVISÓRIA DAS CRIANÇAS DELEGADA AO AVÔ PATERNO EM ABRIL/2008. REVOGAÇÃO DA MEDIDA EM JANEIRO/2012 ANTE A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS AO SAUDÁVEL DESENVOLVIMENTO DOS INFANTES. ACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS EM INSTITUIÇÃO DESDE JANEIRO/2012. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS GENITORES/REQUERIDOS. PREFACIAL DE NULIDADE DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO TUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS QUE GOZAM DE FÉ PÚBLICA. EXEGESE DO ARTIGO 364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. PARTES, ALÉM DO MAIS, QUE NÃO SE CONTRAPÕEM AO CONTEÚDO DOS RELATÓRIOS APRESENTADOS. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE PREJUÍZO TOCANTE À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, PORQUE RESPEITADOS NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. CONJUNTO PROBATÓRIO CONCLUSIVO A DEMONSTRAR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MORAIS E MATERIAIS DOS DEMANDADOS EM MANTER AS CRIANÇAS SOB SUA RESPONSABILIDADE. AMBIENTE FAMILIAR INSALUBRE, INSTÁVEL E PERIGOSO. EVIDENCIADA NEGLIGÊNCIA DOS GENITORES COM O DEVER DE CUIDADO. FALTA DE HIGIENE E ASSEIO QUE REPRESENTA PERIGO À SAÚDE DAS CRIANÇAS, BEM COMO, OFENSA À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA. OUTROSSIM, GENITORES POUCO INTERESSADOS NO BEM-ESTAR DOS FILHOS DURANTE O ABRIGAMENTO. AFASTAMENTO DAS CRIANÇAS DO AMBIENTE FAMILIAR QUE ATENDE MELHOR AOS SEUS INTERESSES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 24 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015068-3, de Palhoça, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-04-2014).