TJSC 2014.015084-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO NA MODALIDADE FUNDAMENTAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA INCOATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. RELATOS DAS VÍTIMAS QUE NÃO SE HARMONIZAM COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.015084-1, de Lages, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO NA MODALIDADE FUNDAMENTAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA INCOATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. RELATOS DAS VÍTIMAS QUE NÃO SE HARMONIZAM COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.015084-1, de Lages, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Lages
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