TJSC 2014.015109-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. RECEBIMENTO DE CHEQUES SEM A PROVISÃO DE FUNDOS EMITIDOS POR CORRENTISTAS DO RÉU. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O BANCO SACADO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. SENTENÇA MODIFICADA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI E § 3º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015109-4, de Guaramirim, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. RECEBIMENTO DE CHEQUES SEM A PROVISÃO DE FUNDOS EMITIDOS POR CORRENTISTAS DO RÉU. DEMANDA AJUIZADA CONTRA O BANCO SACADO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. SENTENÇA MODIFICADA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI E § 3º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015109-4, de Guaramirim, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Guaramirim
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