APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA ENTEADA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DO FATO (ART. 213, § 1º, C/C O ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE QUE A CONJUNÇÃO CARNAL SE DEU MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE QUE, NA CONDIÇÃO DE PADRASTO, MEDIANTE AMEAÇAS, PRATICA CONJUNÇÃO CARNAL COM A ENTEADA. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. ESTUPRO QUE RESULTOU NA GRAVIDEZ DA ADOLESCENTE. EXAME DE DNA QUE ATESTOU A PATERNIDADE DO APELANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.015112-8, de Joaçaba, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).