APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT) - PRELIMINAR - NULIDADE ORIUNDA DE VÍCIO NA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - IRREGULARIDADE NÃO CONSTATADA NO ALUDIDO PROCEDIMENTO - PREFACIAL AFASTADA - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADA - ACUSADO REINCIDENTE ESPECÍFICO - ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - CRIME COMETIDO NA FORMA TENTADA. DOSIMETRIA - ADEQUAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP) - CONDENAÇÕES ANTERIORES QUE CONFIGURAM MAUS ANTECEDENTES E NÃO INFLUENCIAM NA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO - REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA - COMPENSAÇÃO - INVUABILIDADE - ACUSADO MULTIRREINCIDENTE - RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 14, II DO CP - PATAMAR DE 1/3 QUE SE MOSTRA PORPORCIONAL - ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL PARA SEMIABERTO - INCIDÊNCIA SÚMULA 269 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.015113-5, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).