TJSC 2014.015119-7 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EIVA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DAS MÁCULAS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. - Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração na ausência das máculas previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Precedentes. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.015119-7, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EIVA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DAS MÁCULAS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. - Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração na ausência das máculas previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. Precedentes. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2014.015119-7, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Capital
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