TJSC 2014.015133-1 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL POR ESTA CÂMARA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR EMISSÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL, PORÉM, QUE PERSISTE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL QUE ATESTE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE LESÃO INCAPACITANTE. CONVERSÃO DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015133-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES). ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL POR ESTA CÂMARA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR EMISSÃO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL, PORÉM, QUE PERSISTE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL QUE ATESTE A EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE LESÃO INCAPACITANTE. CONVERSÃO DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015133-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liliane Midori Yshiba
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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