APELAÇÃO CÍVEL E RETIDO. CONSUMIDOR, RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NÃO REALIZAÇÃO. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) CIRURGIA. ADIAMENTO. EVENTO FORTUITO. DECISÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. ILÍCITO INEXISTENTE. DEVER DE RESSARCIR NÃO VERIFICADO. - O adiamento de cirurgia eletiva (por 3 dias) em virtude de evento fortuito plenamente justificável (situação de emergência, a preterir o atendimento do autor), notadamente se tal transferência se dá sobretudo por iniciativa do médico assistente do postulante, faz desaparecer o ilícito e por consequência o dever de compensar por abalo anímico. (2) RETIDO. PREJUDICADO. - Deduzido como requerimento alternativo, ou seja, somente para a hipótese de provimento da apelação, fica prejudicado o recurso se a irresignação principal foi desacolhida. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015139-3, de Criciúma, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-05-2014).