TJSC 2014.015159-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADA PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE, PELO DEPOIMENTO, COLHIDO EM JUÍZO, DE USUÁRIO, ALÉM DA APREENSÃO DE QUANTIDADE RAZOÁVEL DE DOIS TIPOS DE ENTORPECENTES EM PODER DO ACUSADO. PLEITOS ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO INVIÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.015159-9, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). MATERIALIDADE COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. AUTORIA DEVIDAMENTE DELINEADA PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE, PELO DEPOIMENTO, COLHIDO EM JUÍZO, DE USUÁRIO, ALÉM DA APREENSÃO DE QUANTIDADE RAZOÁVEL DE DOIS TIPOS DE ENTORPECENTES EM PODER DO ACUSADO. PLEITOS ABSOLUTÓRIO E DESCLASSIFICATÓRIO INVIÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.015159-9, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão