TJSC 2014.015162-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE FICAR COM OS FILHOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. FAMÍLIA QUE VEM SENDO ACOMPANHADA PELO CONSELHO TUTELAR POR ANOS. ORIENTAÇÕES DE CUIDADOS NECESSÁRIOS COM OS INFANTES NÃO OBSERVADAS. ABANDONO MATERIAL E EMOCIONAL EVIDENCIADO. EXPOSIÇÃO DAS CRIANÇAS A SITUAÇÃO DE RISCO. PREVALÊNCIA DOS SEUS INTERESSES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015162-3, de Palhoça, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE FICAR COM OS FILHOS SOB SUA RESPONSABILIDADE. FAMÍLIA QUE VEM SENDO ACOMPANHADA PELO CONSELHO TUTELAR POR ANOS. ORIENTAÇÕES DE CUIDADOS NECESSÁRIOS COM OS INFANTES NÃO OBSERVADAS. ABANDONO MATERIAL E EMOCIONAL EVIDENCIADO. EXPOSIÇÃO DAS CRIANÇAS A SITUAÇÃO DE RISCO. PREVALÊNCIA DOS SEUS INTERESSES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015162-3, de Palhoça, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Palhoça
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