APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ACUSADO QUE OSTENTA DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO EM DATA ANTERIOR AO COMETIMENTO DO CRIME EM MESA. HIPÓTESE DE MULTIRREINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE UMA DELAS NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA PARA CARACTERIZAR MAUS ANTECEDENTES. VIABILIDADE COM FUNDAMENTO NA TEORIA DA MIGRAÇÃO. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE, MESMO CONSIDERADAS FAVORÁVEIS, NÃO AFASTAM O DEVIDO ACRÉSCIMO IMPOSTO À REPRIMENDA. CONCURSO DE AGRAVANTES E DE ATENUANTES. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MEDIDA ADOTADA NA SENTENÇA. PROVIDÊNCIA MANTIDA. CRIME COMETIDO CONTRA MAIOR DE SESSENTA ANOS. IDADE DAS VÍTIMAS SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. CARACTERIZAÇÃO DA AGRAVANTE DESCRITA NO ART. 61, INC. II, H, DO CÓDIGO PENAL. REFORMA DESPICIENDA. TERCEIRA FASE. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONFESSADAS PELO ACUSADO, PELO SEU COMPARSA ADOLESCENTE E MOTIVADAS NO DECISUM. PLEITO DE AFASTAMENTO DESSAS MAJORANTES REJEITADO. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGIME PRISIONAL. MANTIDA A FIXAÇÃO DO REGIME FECHADO. ACUSADO REINCIDENTE E PENA SUPERIOR A 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME MAIS GRAVOSO IMPOSITIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.015166-1, de São José, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).