APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. APELANTE QUE, NA COMPANHIA DE OUTROS SEIS DETENTOS, ABORDOU AGENTES PRISIONAIS, SUBTRAIU ARMA E VIATURA DO PRESÍDIO E EMPREENDEU FUGA, REALIZANDO DISPAROS CONTRA OUTRA VIATURA QUE OS PERSEGUIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O AGENTE PELA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE GENÉRICA DE QUE O ACERVO PROBATÓRIO CONFIRMA CABALMENTE A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. PROVAS QUE APONTAM, DE FORMA UNÍSSONA, QUE O APELANTE PARTICIPOU DO PLANEJAMENTO DA AÇÃO, UTILIZOU A VIATURA PARA FUGIR E FOI O RESPONSÁVEL POR ACIONAR A ARMA SUBTRAÍDA CONTRA OUTRA VIATURA QUE EMPREENDIA PERSEGUIÇÃO. ANUÊNCIA COM A PRÁTICA DOS ATOS EXECUTÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA REFERENTE À PERSONALIDADE DO AGENTE. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES PRATICADOS ANTES DO ORA TRATADO. MAJORAÇÃO POSSÍVEL. REPRIMENDA MANTIDA NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.015186-7, de Xanxerê, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).