TJSC 2014.015287-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO QUE NÃO ANALISOU A INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VENTILADAS NA PEÇA INAUGURAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA EX OFFICIO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015287-6, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O PLEITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADO QUE NÃO ANALISOU A INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VENTILADAS NA PEÇA INAUGURAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA EX OFFICIO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015287-6, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
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