TJSC 2014.015325-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MODIFICAÇÃO DA MEDIDA ALTERNATIVA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. POSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.015325-6, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS. EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MODIFICAÇÃO DA MEDIDA ALTERNATIVA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. POSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.015325-6, de Chapecó, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Chapecó
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