APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE A PEÇA DE DEFESA PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS E CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. VENTILADA DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO E DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JULGADOR A QUO QUE DEFINIU QUE A EXECUÇÃO DEVE PROSSEGUIR SEGUNDO OS PARÂMETROS DO ART. 475-B DO CPC, BEM COMO ESTABELECEU QUE A DOCUMENTAÇÃO APORTADA AO FEITO É SUFICIENTE PARA ANALISAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL VALOR DEVIDO À AUTORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NESTES PONTOS. SUSCITADA NECESSIDADE DE REMESSA AO CONTADOR DO JUÍZO, NA FORMA DO ART. 475-B, § 3°, DO CÓDIGO BUZAID. INVIABILIDADE. FACULDADE CONFERIDA AO JULGADOR QUE, INCLUSIVE, VAI DE ENCONTRO AOS INTERESSES DA CREDORA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO QUANDO A MEMÓRIA DE CÁLCULO DA EXEQUENTE APARENTEMENTE EXCEDER AS LINDES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA INCÓLUME NESTE VIÉS. ALMEJADA INVERSÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS, FACE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. TESE REPELIDA. APLICAÇÃO DO ALUDIDO POSTULADO QUE DEVE SE OPERAR EM DESFAVOR DA EXEQUENTE, EM RAZÃO DE SUA DERROTA NA IMPUGNAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE FOI EXTINTO. EXEGESE DO ART. 20, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REBELDIA CONHECIDA EM PARTE E INACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015340-7, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-03-2014).