main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.015428-9 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE FRANGOS EM AVIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DANO MORAL INEXISTENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015428-9, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-04-2014).

Data do Julgamento : 22/04/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Rafael Sandi
Relator(a) : Cesar Abreu
Comarca : Chapecó
Mostrar discussão