TJSC 2014.015454-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DOENÇA ISQUÊMICA CRÔNICA DO CORAÇÃO E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. PERÍCIA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS POR ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS FORNECIDAS PELO SUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. PRINCÍPIOS ATIVOS E DOSAGENS DIFERENTES DAQUELAS PRESCRITAS PELO MÉDICO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO. "Independentemente do resultado da perícia médica judicial, a substituição de um medicamento por outro, quando vantajosa para o SUS, somente pode ser determinada pelo juízo se houver prescrição do médico do paciente." (Ap. Cív. n. 2013.058879-3, de Palmitos, rel. Des. Jaime Ramos, j. em 30-3-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015454-0, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DOENÇA ISQUÊMICA CRÔNICA DO CORAÇÃO E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. PERÍCIA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS POR ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS FORNECIDAS PELO SUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. PRINCÍPIOS ATIVOS E DOSAGENS DIFERENTES DAQUELAS PRESCRITAS PELO MÉDICO DA AUTORA. RECURSO PROVIDO. "Independentemente do resultado da perícia médica judicial, a substituição de um medicamento por outro, quando vantajosa para o SUS, somente pode ser determinada pelo juízo se houver prescrição do médico do paciente." (Ap. Cív. n. 2013.058879-3, de Palmitos, rel. Des. Jaime Ramos, j. em 30-3-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015454-0, de Criciúma, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão