TJSC 2014.015463-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA, MAS DESCONSIDERADA POR AMBOS OS CONTRATANTES QUANDO INGRESSARAM COM AÇÕES JUDICIAIS PARA DISCUTIR O AJUSTE. EXTINÇÃO INVIÁVEL. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. IMISSÃO DAS ADQUIRENTES NA POSSE DO BEM LITIGIOSO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015463-6, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA, MAS DESCONSIDERADA POR AMBOS OS CONTRATANTES QUANDO INGRESSARAM COM AÇÕES JUDICIAIS PARA DISCUTIR O AJUSTE. EXTINÇÃO INVIÁVEL. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. IMISSÃO DAS ADQUIRENTES NA POSSE DO BEM LITIGIOSO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.015463-6, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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