RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECISÃO DE PRONÚNCIA - ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DO DELITO, MOTIVO DO CRIME E CABIMENTO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II, CP) - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO VALORATIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI - EXEGESE DO ART. 5º, XXXVIII, ALÍNEAS "C" E "D", DA CF/88 - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que, nessa fase processual, as questões resolvem-se a favor da sociedade" (STJ, Resp n. 1.279.458, Min. Jorge Mussi, j. 04.09.2012). (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.015478-4, de Gaspar, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).