TJSC 2014.015479-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. APELANTE QUE TENTOU SUBTRAIR MERCADORIAS QUE SE ENCONTRAVAM NO CAMINHÃO DA VÍTIMA, NÃO VINDO A CONSUMAR SEU INTENTO DELITIVO, POIS FOI SURPREENDIDO PELA VÍTIMA NO MOMENTO EM QUE REALIZAVA O TRANSPORTE PARA SEU VEÍCULO. CONDUTA QUE CARACTERIZA ATOS DE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE ULTRAPASSOU OS ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DO POLICIAL QUE PARTICIPOU DA OCORRÊNCIA, BEM COMO RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. ÁLIBI APRESENTADO PELA DEFESA NÃO COMPROVADO. ALICERCE SEGURO PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.015479-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. APELANTE QUE TENTOU SUBTRAIR MERCADORIAS QUE SE ENCONTRAVAM NO CAMINHÃO DA VÍTIMA, NÃO VINDO A CONSUMAR SEU INTENTO DELITIVO, POIS FOI SURPREENDIDO PELA VÍTIMA NO MOMENTO EM QUE REALIZAVA O TRANSPORTE PARA SEU VEÍCULO. CONDUTA QUE CARACTERIZA ATOS DE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE ULTRAPASSOU OS ATOS MERAMENTE PREPARATÓRIOS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DO POLICIAL QUE PARTICIPOU DA OCORRÊNCIA, BEM COMO RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. ÁLIBI APRESENTADO PELA DEFESA NÃO COMPROVADO. ALICERCE SEGURO PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.015479-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Balneário Camboriú
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