RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE PRONUNCIOU O ACUSADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA FUNDAMENTADO NA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES E IRREFUTÁVEIS A AUTORIZAR A ABSOLVIÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL. ANÁLISE AFETA À COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. COTEJO PROBATÓRIO QUE NÃO DESCARTA PEREMPTORIAMENTE O ANIMUS NECANDI DO AGENTE. APRECIAÇÃO QUE DEVE SER RELEGADA AO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. VÍTIMA QUIÇÁ SURPREENDIDA NO MOMENTO EM QUE CHEGAVA AO SEU LOCAL DE TRABALHO. INDÍCIOS QUE NÃO AFASTAM A IMPOSSIBILIDADE OU EXTREMA DIFICULDADE DE DEFESA DO OFENDIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.015504-7, de Brusque, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).