TJSC 2014.015508-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. COMPLEXO GRUPO CRIMINOSO ENVOLVENDO ESQUEMA DE NARCOTRÁFICO. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES NA HIPÓTESE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA CUSTÓDIA INSUFICIENTES AO CASO. MANDAMUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.015508-5, de Araquari, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. COMPLEXO GRUPO CRIMINOSO ENVOLVENDO ESQUEMA DE NARCOTRÁFICO. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRESENTES NA HIPÓTESE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA CUSTÓDIA INSUFICIENTES AO CASO. MANDAMUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.015508-5, de Araquari, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Araquari
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