AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORDATA PREVENTIVA, COM DEPÓSITOS DE VALORES NOS AUTOS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONCORDATÁRIA EM FAVOR DE CREDORES. ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE IMPORTES DEPOSITADOS ERRONEAMENTE EXPEDIDO. PARTE CREDORA BENEFICIÁRIA DA ORDEM LIBERATÓRIA EXPEDIDA QUE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, LEVANTOU QUANTIAS ALÉM DAQUELAS DEPOSITADAS EM SEU FAVOR, DESTINADAS A OUTRO CREDOR. INÉRCIA QUANTO À DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS ERRONEAMENTE LIBERADAS QUE REDUNDOU A REALIZAÇÃO DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DO CREDOR QUE PERMANECEU INERTE AO COMANDO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES. DECISÃO QUE, AO EXAMINAR IMPUGNAÇÃO OPOSTA POR ESTE ÚLTIMO, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA SACADA INDEVIDAMENTE, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA LIBERAÇÃO INCORRETA. RECURSO DA PARTE CREDORA QUE TEVE A QUANTIA INDEVIDAMENTE LIBERADA. REQUERIDA DEVOLUÇÃO DE VALORES COM INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DECISÃO PRETÉRITA IRRECORRIDA ORDENANDO A DEVOLUÇÃO NOS MOLDES ORA REQUESTADOS. ADEMAIS, VALORES QUE, À ÉPOCA DO LEVANTAMENTO INDEVIDO, ENCONTRAVAM-SE DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA JUDICIAL. REMUNERAÇÃO DE MONTANTE CUSTODIADO EM JUÍZO QUE SE DÁ COM ATUALIZAÇÃO DA MOEDA E JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE DE QUE A IMPORTÂNCIA SACADA EQUIVOCADAMENTE, SEM CULPA DO CREDOR AGRAVANTE, SEJA REMUNERADA COMO SE EM CONTA JUDICIAL AINDA ESTIVESSE. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PERCENTUAIS APLICÁVEIS À CONTA COM RENDIMENTOS, ENTRE A DATA DO SAQUE INDEVIDO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015546-3, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).