TJSC 2014.015613-5 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação de adimplemento contratual. Insurgência do consumidor. Dobra acionária. Juros sobre o capital próprio da telefonia fixa. Ausente pedido expresso na inicial. Condenação pela emissão deficitária. Decorrência lógica. Parcelas devidas. Contrato de participação financeira. Exibição. Necessidade. Desatendimento. Consequência. Presunção de veracidade do cálculo do autor. Agravo provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015613-5, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação de adimplemento contratual. Insurgência do consumidor. Dobra acionária. Juros sobre o capital próprio da telefonia fixa. Ausente pedido expresso na inicial. Condenação pela emissão deficitária. Decorrência lógica. Parcelas devidas. Contrato de participação financeira. Exibição. Necessidade. Desatendimento. Consequência. Presunção de veracidade do cálculo do autor. Agravo provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015613-5, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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