TJSC 2014.015646-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. INCONFORMISMO CONTRA ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, A FIM DE QUE O AUTOR TROUXESSE AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE OS CEDENTES E A CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA DEMANDADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO E DE CONTEÚDO LESIVO. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015646-5, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. INCONFORMISMO CONTRA ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL, A FIM DE QUE O AUTOR TROUXESSE AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE OS CEDENTES E A CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA DEMANDADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO E DE CONTEÚDO LESIVO. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015646-5, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-11-2014).
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Lages
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