TJSC 2014.015681-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA, BEM COMO O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENTÃO OPOSTOS. ARGUMENTOS QUE, NA REALIDADE, NÃO SE REFEREM AOS FUNDAMENTOS QUE MOTIVARAM O NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, MAS AO DECISUM QUE INDEFERIU AS REFERIDAS PRELIMINARES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015681-2, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA, BEM COMO O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENTÃO OPOSTOS. ARGUMENTOS QUE, NA REALIDADE, NÃO SE REFEREM AOS FUNDAMENTOS QUE MOTIVARAM O NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, MAS AO DECISUM QUE INDEFERIU AS REFERIDAS PRELIMINARES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015681-2, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Data do Julgamento
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xaxim
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