TJSC 2014.015698-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR/AGRAVANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. HAVENDO ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E NÃO TENDO A CREDORA DEMONSTRADO A EXISTÊNCIA DESTE, PRUDENTE SE MOSTRA A EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO SE ANALISA O MÉRITO DA QUESTÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015698-4, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR/AGRAVANTE DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. HAVENDO ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E NÃO TENDO A CREDORA DEMONSTRADO A EXISTÊNCIA DESTE, PRUDENTE SE MOSTRA A EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO SE ANALISA O MÉRITO DA QUESTÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015698-4, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).
Data do Julgamento
:
27/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Pinhalzinho
Mostrar discussão