TJSC 2014.015715-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB RITO DO ARTIGO 733, DO CPC. PRISÃO CIVIL DECRETADA. JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA. INADIMPLÊNCIA CONFESSADA PELO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ATRAVÉS DA VIA EXECUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015715-1, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB RITO DO ARTIGO 733, DO CPC. PRISÃO CIVIL DECRETADA. JUSTIFICATIVA NÃO ACOLHIDA. INADIMPLÊNCIA CONFESSADA PELO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ATRAVÉS DA VIA EXECUTÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.015715-1, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Data do Julgamento
:
09/06/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Nádia Inês Schmidt
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xanxerê
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